Termo de Compra e Venda

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

A GoNorse, razão social Literatrilha Agência de Viagens LTDA, com Inscrição Municipal 17 10 798.913-9, com sede em Curitiba, na Rua Ubaldino do Amaral, 927, Alto da Rua XV, Curitiba, Paraná, CEP 80.045-150, inscrita no Cadastur com  C.N.P.J. sob o nº 30.504.019/0001-36, representada na forma deste contrato social.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.gonorse.com.br/

1. OBJETIVO

O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes do GoNorse as condições gerais para aquisição de contrato de turismo no site da doravante CONTRATADA Medieval Market https://www.gonorse.com.br/

2. DA CONTRATAÇÃO

A reserva das vagas de pacotes de viagem é realizada em duas etapas:

2.1 Primeira etapa

A pré-reserva com o Cadastro do Viajante no valor de R$1.000 (mil reais), declarando que leu e concordou com o Termo de Compra e Venda disponível para consulta no site, bem como com os termos da proposta de viagem enviada por e-mail, que passa a integrar este contrato como Anexo I.

2.2 Segunda etapa

A efetivação da reserva através de confirmação por email da contratação e mediante o agendamento do pagamento via cartão crédito ou pagamento da primeira parcela no boleto (quando aplicável) dentro de um prazo de até 10 dias úteis após a realização do Cadastro.

2.3 Prazos

As ofertas são válidas dentro do prazo ofertado nos envios das propostas por Whatsapp e/ou e-mail, podendo haver alterações de valores caso o prazo da proposta tenha se excedido. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.2 Não execucao

Caso não se realize o roteiro e se cancelado pela CONTRATADA, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer crédito para que ele realize outro roteiro organizado pela mesma ou o estorno, em documento próprio assinado pelas partes.

3.3 Responsabilidades da contratada

É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os itens listados em Serviços Inclusos no pacote oferecido em documento anexo (ANEXO I do e-mail de contratação), o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste contrato, com força legal equivalente às cláusulas aqui previstas tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Agência de Turismo, hotel, transporte terrestre, museus, etc.) em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.

Parágrafo único: a CONTRATADA reserva para si todos os direitos de imagem produzidos pelos seus fornecedores e guias durante as expedições e passeios. 

4. SERVIÇOS

Os pacotes de viagem ofertados pela contratada são de duas naturezas: viagens em grupo (denominadas Expedições Históricas em Grupo) e Roteiros Personalizados.

4.1 SERVIÇOS INCLUSOS NOS PACOTES DE EXPEDIÇÕES

As viagens em grupo acontecem em datas pré-determinadas de acordo com o calendário divulgado nos canais oficiais da Contratada e que constam na proposta enviada (ANEXO I). Neste pacote de turismo estão contratados os seguintes serviços:

  1. Hospedagem (modalidade de acomodação de acordo com ANEXO I), café da manhã do hotel, todas as entradas para museus e passeios, todos os transportes terrestres, aéreos e/ou marítimos para deslocamento dos passeios (transportes públicos locais ou privativos dependendo do roteiro contratado), guias brasileiros credenciados, tour leader saindo do Brasil, mediação nos locais históricos feitos por pesquisadores na área, seguro viagem.

Parágrafo 1: a participação da tour leader fica sujeita ao número mínimo de participantes no grupo. A viagem ainda pode ser confirmada mesmo sem a inclusão deste serviço.

Parágrafo 2: As condições e serviços descritos no Anexo I são válidos conforme versão enviada por e-mail no momento da contratação e aceita pelo CONTRATANTE.

4.2 SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NO PACOTE DE VIAGEM DAS EXPEDIÇÕES Não estão inclusos no preço do pacote de turismo contratado:

  1. Passagens aéreas internacionais (exceto para os roteiros que descrevem a inclusão de aéreo no pacote), custos extras de alimentação não descritos no pacote, assessoria de viagem para outros destinos, gorjetas, presentes ou gastos com emissão de passaportes.

4.3 SERVIÇOS INCLUSOS NOS PACOTES DE ROTEIROS PERSONALIZADOS

Todos os itens descritos no ANEXO I da presente contratação.

Parágrafo único: As condições e serviços descritos no Anexo I são válidos conforme versão enviada por e-mail no momento da contratação e aceita pelo CONTRATANTE.

4.4 SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NOS PACOTES DE ROTEIROS PERSONALIZADOS

Não estão inclusos no preço do pacote de turismo contratado:

  1. Passagens aéreas internacionais (exceto para os roteiros que descrevem a inclusão de aéreo no pacote), custos extras de alimentação não descritos no pacote, assessoria de viagem para outros destinos, gorjetas, presentes ou gastos com emissão de passaportes.

5. RESCISÃO

5.1 Solicitar cancelamento

Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por e-mail  da desistência na realização ou participação no roteiro. A solicitação deve ser enviada para sales@gonorse.com.br e a data do envio será considerada a desistência oficial, sendo calculados reembolsos (se aplicável) a partir deste envio.

5.2 Políticas de alteração ou reembolsos

Caso deseje trocar ou desistir da compra, terá o direito de receber a restituição integral do valor pago ou trocar pelo serviço desejado dentro do prazo para troca ou desistência, que é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia que contratou o serviço, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. Após este prazo, trocas e cancelamentos ficam sujeitas às penalidades do artigo 6 do presente documento.

5.3 Prazos

Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

  1. Cartão de crédito: após a análise do pedido de cancelamento pela equipe do Financeiro será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
  2. Boleto bancário: após a análise do pedido de cancelamento pela equipe do Financeiro a restituição será feita em sua conta corrente em até 20 (vinte) dias úteis.

5.4 Não cumprimento do CONTRATANTE

Se, no caso do CONTRATANTE não efetuar a quitação do roteiro até a data prevista de acordo com a Cláusula 11, a CONTRATADA se encontra no direito de proceder com a rescisão do contrato por falta de pagamento. O CONTRATANTE arcará com uma multa de acordo com o artigo 6 do presente documento. 

5.5 Não participação do CONTRATANTE

Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar do roteiro organizado pela CONTRATADA ou ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem até 30 dias úteis antes do embarque, o CONTRATANTE arcará com uma multa de acordo com o artigo 6 do presente documento. Em prazos inferiores à esse, a CONTRATADA não fica sujeita à qualquer restituição ao CONTRATANTE

Parágrafo único: casos de fortuito ou força maior serão analisados de acordo com o Código do Consumidor e acordo entre as partes.

6. MULTAS

6.1 Prazos e aplicações

Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE após o prazo de 7 dias corridos, ou falta do pagamento integral até a data prevista, o CONTRATANTE não terá reembolso do valor de Pré-Reserva.

  1. Em caso de rescisão após 7 dias corridos e em até 120 dias antes da viagem, o valor estornado será de 90% do valor do contrato;
  2. Em caso de rescisão entre 120 e 90 dias antes da viagem, o valor estornado será de 70% do valor do contrato;
  3. Em caso de rescisão entre 89 e 60 dias antes da viagem, o valor estornado será de 50% do valor do contrato;
  4. Em caso de rescisão entre 59 e 30 dias antes da viagem, o valor estornado será de 30% do valor do contrato;

Parágrafo único: O valor integral pode ser utilizado de crédito em uma nova viagem do Medieval Market com validade de um ano conforme calendário de roteiros e destinos ofertados, com aplicação de reajuste de tarifas quando e se necessário, desde que este pedido seja solicitado dentro do prazo de no máximo 90 dias antes da viagem pelo contratante ou em casos de força maior de acordo com a LEI Nº 14.046 de 24 de agosto de 2020.

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fica estabelecido pelas partes que o foro escolhido para resolver as controvérsias que eventualmente surjam deste contrato é o da comarca de Curitiba – PR, podendo ser renunciada qualquer outra, por mais privilegiado que seja.